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  • O reservatório de água das casas precisa ser higienizado para evitar a contaminação e surgimento de bactérias que afetam diretamente a saúde da família, além de prevenir imprevistos com encanamentos entupidos

  • Portaria Ministério da Saúde/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

  • Lei n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

  • Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

  • Decreto nº 44.820, de 02 de junho de 2014 – Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental – SLAM e dá outras providências.

  • Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994, que regulamenta a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

  • Decreto n.º 1.633, de 21 de dezembro de 1977, que regulamenta em parte o Decreto-lei n.º 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.                                                                                                                                                                                                                                                                                   FONTE:

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